Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

877 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2005 e dá outras providências. Sancionada em 22-06-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h42
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876 - Denomina ruas na Zona Urbbana do municipio de Espigão do Oeste. Sancionada em 21-06-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h42
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874 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.(Construção do Coreto) Sancionada em 04.06.04.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h41
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873 - Altera a redação do paragrafo único artigo 32, e anexo XIII da Lei 709, de 05 de julho de 2002. Sancionada em 04-06-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h41
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872 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de 10 postes de iluminação pública. Sancionada em 26-05-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h41
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871 - Denomina quadra de esportes localizada no Bairro Caixa d' Água de Quadra Poliesportiva Dulcinete Mascena dos Santos. Sancionada em 26-05-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h36
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870 - Autoriza baixa de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providencias. Sancionada em 26-05-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h36
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869 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano ao estado de Rondônia. Sancionada em 14-05-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h35
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868 - Altera redação do artigo 18 da Lei 280, de 13 de outubro de 1992. Sancionada em 04-05-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h35
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867 - Revoga o parágrafo único do artigo 2° da Lei 478 de 26 de junho de 1998. Sancionada em 30-04-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h35
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