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887 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Contrato de Repasse - Praças). Sancionada em 12-07-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h48
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
886 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Sembes. Sancionada em 12-07-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/01/2020 12h47
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
885 - Dispõe sobre Criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 12-07-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
—
última modificação
20/01/2020 12h47
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
884 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - (Dívida do INSS). Sancionada em 06-07-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h47
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
883 - Fixa o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Municípo de Espigão do Oeste -RO, para o sexto Mandato (2005-2008). Sancionada em 06-07-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h47
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
882 - Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste para a sexta Legislatura (2005-2008) e dá outras providências. Sancionada em 06-07-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h47
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
881 - Denomina o Estádio Municipal - Valentim Luíz Turatti. Sancionada em 29-06-2004.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h47
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
880 - Cria o Conselho de Segurança Alimentar e nutricional do município de Espigão do Oeste- COMSEA. Sancionada em 22-06-2004..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h44
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
879 - Inclui paragrafos no artigo 32 da lei 709, de 05 de julho de 2002. Sancionada em 22-06-2004..pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
20/01/2020 12h43
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
878 - Denomina quadra de esportes coberta no Distrito Novo Paraíso. Sancionada 22-06-2004..pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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20/01/2020 12h43
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