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Arquivo PDF document lei nº 293.1993 Dispõe sobre a distribuição de recursos através da AIHs - sancionada em 01.02.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document Lei nº 507 -Dispõe sobre concurso Tributos Municipais Premiados e dá outras providências. Sancionada em 30-03-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document Lei nº 453.1997 - Autoriza o Poder Execultivo a conceder 13 salário integral. Sancionada em 09.12.1997.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 10h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1997
Arquivo PDF document lei nº 318.1993 Dispõe sobre a Distribuição de recursos através das AIHs -sancionada em 22.06.1993.PDF
por milp — última modificação 12/12/2019 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1993
Arquivo PDF document lei n 230 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Avenorte Indústria Alimentícia LTDA.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo PDF document lei n 192.1990.Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
Arquivo PDF document lei n 184.1990.Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.PDF
por sergio de carvalho — última modificação 02/09/2019 10h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
Arquivo PDF document lei n 173.89.Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano à Fundação Serviços de Saúde Pública..PDF
por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
Arquivo PDF document lei n 152.89.Dispõe sobre a Doação de Projetos Populares de Unidades Habitacionais Unifamiliares à Pessoas Carentes..PDF
por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
Arquivo PDF document lei n 145.89.Dispõe sobre Concede Reajuste Salarial e Reestrutura o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal..PDF
por sergio de carvalho — última modificação 30/08/2019 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
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