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Arquivo PDF document 1936 - Dispõe sobre Plano de Incentivo Projeto Habitacional - Minha Casa Minha Vida - 02.06.16.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1766 - Altera Lei nº 1.759, de 28.03.2014 - Programa Mão Amiga - 15.04.14.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9ª LEGISLATURA.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/08/2019 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas 2019 / Atas Ordinária
Arquivo PDF document Lei 2598.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 06/07/2023 10h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document 2.237- Altera o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.180, de 20 de agosto 2019. Sancionada em 19-02-2020.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 03/03/2020 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo PDF document 1228 - Altera a redação do disposto no Artigo 48, § 2° da Lei Municipal 591 de 28 de novembro de 2000. Sancionada em 24.10.2007.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 13h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
Arquivo PDF document 941 - Altera Redação da 591 - IPRAM 12.05.05.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo PDF document 877 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2005 e dá outras providências. Sancionada em 22-06-2004..pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo PDF document 725 - Modifica o limite para abertura de créditos adicionais ao orçamento geral do Município. Sancionada em 27-08-2002.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 13h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
Arquivo PDF document Lei 2598.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 29/03/2023 11h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
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