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1327 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer Doação de Imóveis urbanos. Sancionada em 21.10.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h18
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1326 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município. (SEMED - Reestimativa Semed) Sancionada em 16.10.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h18
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1325 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMAF- Despesas com Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais) Sancionada em 16.10.2008.pdf
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camaraespigao145@gmail.com
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09/03/2020 10h17
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1324 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMAGRIC - Apoio financeiro na Segunda Festa da Laranja - APREFIK) Sancionada em 27.08.2008.pdf
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09/03/2020 10h17
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1323 - Autoriza o poder executivo municipial a celebrar termo de Comodato. Sancionada em 27.08.2008.pdf
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09/03/2020 10h16
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1322 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMSAU- Incentivo ao Programa Saúde da Família) Sancionada em 27.08.2008.pdf
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09/03/2020 10h16
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1321 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do municipio. (SEMELC- Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Jorge Teixeira) Sancionada em 20.08.2008.pdf
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09/03/2020 10h16
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1320 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, vagas e funções gratificadas na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO. Sancionada em 06.08.2008.pdf
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09/03/2020 10h16
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1319 - Autoriza a Prorrogação de contratos excepcionais em carácter temporário. Sancionada em 30.06.2008.pdf
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09/03/2020 10h15
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1318 - Altera a redação da Lein°1.290, de 20 de maio de 2008. (SEMED- Provimento efetivo de Auxiliar de Copa e Cozinha) Sancionada em16.07.2008.pdf
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09/03/2020 10h15
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