Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Projeto de Lei nº 086.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Semsau - no valor de R$ 1.400.000,00.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/03/2020 09h34
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Projeto de lei nº 083.2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação de produtividade ao ocupante do cargo de médico psiquiatra do Município..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/03/2020 09h31
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Projeto de Lei nº 081.2019 - Aumenta o número de vagas a serem preenchidas por meio de teste seletivo simplificado. (médicos obstetra e anestesista)..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/03/2020 09h24
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Projeto de Lei nº 078.2019 - Cria, Regulamenta, Determina atribuições, competências da função gratificada denominada Assessoria Jurídica em Regularização Fundiária..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h50
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Projeto de Lei nº 077.2019 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município. (Devolução de saldo Convênio nº 104.DER.2017..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h50
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Projeto de lei nº 076.2019 - Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h47
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Projeto de Lei nº 075.2019 - Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.158, de 15.05.2019, que criou o auxílio deslocamento aos profissiionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, motorista..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h46
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Projeto de Lei nº 074.2019 - Abre crédito adicional ao orçamento geral do Município - Secretarias.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h43
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Projeto de lei nº 073.2019 - Altera artigos e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 803, de 10 .09.2003 - Código Ambiental-Pagina 31à 60.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h40
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Projeto de lei nº 073.2019 - Altera artigos e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 803, de 10 .09.2003 - Código Ambiental-Página 1 à 30.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/03/2020 13h40
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