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Arquivo PDF document 1061 - Modifica a estrutura organizacional e da outras providências. Prefeitura Municipal - Sancionada em 23.05.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 11/02/2020 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
Arquivo PDF document 878 - Denomina quadra de esportes coberta no Distrito Novo Paraíso. Sancionada 22-06-2004..pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo PDF document 2.202- Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. SEMOSP- Emprestimo caixa (finisa). SAncionada em 06-11-2019.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 17/01/2020 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo PDF document 645 - Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e dá outras providências. Sancionada em 21-11-2001..pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 12h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo PDF document 567 - Autoriza a concessão do benefício fiscal da remissão total, em relação ao crédito tributário oriundo do IPTU referente aos exercícios de 1993 à 1999 - Ribeirinho. Sancionada em 16-05-00.pdf
por milp — última modificação 20/12/2019 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2000
Arquivo PDF document 1544 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de tanques de resfriamento de leite - Repasse nº. 0282.601-12-2008-MDA-CAIXA - 25.05.2011.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1485 - Prorroga prazo pagamento do imposto (autonomos ISS) - 11.08.10.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo PDF document 1365 - Abre Credito Adicional Especial - Aquisição de um trator agrícola de pneus e 05_cinco_ tanques de resfriamento de leite - SEMAGRIC - 18.02.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 1916 - Abre crédito adicional especial ao orçamento (Transporte Escolar) - 23.02.2016.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo PDF document 1644 - Abre Crédito Adicional Especial - Cobertura ao novo elemento de despesa - SEMSAU - 29.06.12.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012
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