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2.328 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do muncipio. (SEMOSP- Pavimentação asfáltica e melhoria na Infraestrutura urbana). Sancionada em 28.12.2020.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
06/01/2021 11h24
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Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2020
1351 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (SEMOSP- Implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana). Sancionada em 20.12.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 10h31
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Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2008
1309 -Concede Isenção de taxas. Sancionada em 26.06.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 10h08
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2008
1283 - Autoriza a outorga, mediante permissão precedida de licitação, da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis. Sancionada em 30.04.2008.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
09/03/2020 09h57
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2008
1190 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação Dragões do Norte de Artes Marciais- ADNAM. Sancionada em 14.06.2007.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 13h37
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2007
1143 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do município. (Aquisição de uma unidade móvel de saúde ). Sancionada em 05.03.2007.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 13h25
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2007
1095 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de imóvel urbano a associação de pais e amigos dos excepcionais de Espigão do Oeste - APAE. Sancionada em 29.08.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 11h47
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2006
1033 - Abre Credito Adicional Especial ao orçamento geral do Município. Semsau- Sancionada em 14.03.2006.pdf
por
camaraespigao145@gmail.com
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última modificação
11/02/2020 10h51
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Leis
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Legislação Municipal
/
Leis Municipais 2006
2.180- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Municípo de Espigão do Oeste.RO- REFIS MUNICIPAL 2019 e dá outras providências. Sancionada em 20-08-19.pdf
por
milp
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última modificação
30/12/2019 12h38
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2019
829 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município - Semed. Sancionada em 31-12-03..pdf
por
milp
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última modificação
20/12/2019 13h44
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2003
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