Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

1005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município. Sancionada em 29.12.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h52
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1006 - Cria vagas no organograma para realização de estágios nas areas especificadas. Sancionada em 03.02.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h16
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1007-Dispõe sobre criação de elemento de despesa e dá outras providências- Sembes - 07.02.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h18
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1008 - Altera a redação da lei n° 978, de 28 de setembro de 2005. Sancionada em 07.02.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h33
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1009 - Institui planta de valores para cobrança de ITBI – imposto sobre tranmissão de bens imóveis inter vivos. Sancionada em 09.02.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h38
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1010- Institui meia entrada de professores às sessões de cinema, teatro, shows, eventos esportivos, exposições, e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo instaladas na cidade de Espigão do Oeste RO. Sanc.15-02-06.PDF: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h42
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1011 - Cria programa municipal de reflorestamento na propriedade rural e dá outras providências. Sancionada em 15.02.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h42
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1012 - Altera lei 614 de 06 de abril de 2001, alterada pela lei 801 de 03 de setembro de 2003 - CMDRS. Sancionada 15.02.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h42
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1013 - Autoriza o município a celebrar termo de cooperacão com a associação rondoniense de municípios – Arom e dá outras providências. Sancionada em 10.03.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h42
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1014 - Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município - Aquisição de Trator Agrícola - Semame. Sancionada em 10.03.2006.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/02/2020 14h42
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