Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

Emenda à Lei Orgânica nº 012, de 2009- Altera o art. 24 da Lei Orgânica (período da sessão legislativa).PDF: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h37
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Emenda à Lei Orgânica nº 011, de 2007 - Altera os incisos XI e XII, do art.143 da Lei Orgânica -licença à gestentes e paternidade.PDF: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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Emenda à Lei Orgânica nº 009, de 2007 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município (extigue o voto secreto).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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Emenda à Lei Orgânica nº 008, de 2006 - Altera o art. 24 da Lei Orgânica do Município (recesso parlamentar).pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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Emenda à Lei Orgânica nº 007, de 2005 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos à Lei Orgânica do Município.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h36
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Emenda à Lei Orgânica nº 006, de 2004- Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º - ato das disposições.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h35
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Emenda à Lei Orgânica nº 005, de 2004 - Dá nova redação ao art.7º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica (prazos LDO, PPA e LOA).PDF: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h34
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Emenda à Lei Orgânica nº 004, de 2001 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 25/06/2021 09h34
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EMENDAS À LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO: por carvalhosergiode@gmail.com — publicado 25/06/2021
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Projeto de Lei nº 074.2021, dos Vereadores Acrescenta extensão à ruas localizadas nos Loteamentos Bela Vista e Jardim Cassol no Município de Espigão do Oeste-RO..pdf: por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 23/06/2021 13h16
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