Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

965 - Denomina a Casa do Agricultor do municipio de José Marcio Paulosi. Sancionada em 03.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h37
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966 - Dispensa pessoas desempregadas do pagamento de Taxa Inscrição em concursos publicos realizados pela administração municipal. Sancionada em 03.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h37
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967 - Da nova redação a Lei Municipal n° 960 de 2005, de 01 de julho de 2005. Sancionada em 09.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h37
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968 - Altera Lei 536 de 08 de novembro de 1999. Sancionada em 09.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h37
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969 -Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do município. (Convenio com a Liga Esportiva). Sancionada em 16.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h38
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970 - Abre crédito adicional suplementar por execesso de arrecadação ao orçamento geral do municipio. Sancionada em 30.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h38
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971 - Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do municipio. (Contrato de Repasse Nº126.388-32-2001-SEU.CAIXA). Sancionada em 30.08.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h38
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972 - Autoriza o poder executivo municipal a outorgar autorização de uso de bens públicos pelo IESA - Instituto de Ensino Superior da Amazônia. Sancionada em 08.09.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h38
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973 -Abre Crédito adicional Especial ao orçamento geral do município.( reforma da APAE). Sancionada em 16.09.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h38
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974 -Abre crédito adicional especial ao orçamento geral do Fundo Municipal do municipio. (Iluminação Pública- SEMAF). Sancionada em 22.09.05.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 23/01/2020 11h39
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