Câmara Municipal de Espigão D'Oeste

843 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - Contrato de Repasse nº 159.787-54.2003.ME.CAIXA. SAncionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h28
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844 - Autoriza o Poder Executivo permitir uso de veículo na forma de Comodato. Sancionada em 04-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h29
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845 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município - (Convênio Areo). Sancionada em 09-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h29
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846 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Transporte Escolar)Sancionada em 09-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h29
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847 - Denomina o Bairro na Zona Urbana no Município de Espigão do Oeste. (Bairro Novo Horizonte). Sancionada em 18-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h30
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848 - Altera a redação do Inciso II do Artigo 5º da Lei 335-93 e da outras providências. Sancionada em 18-03-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h30
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849 - Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e dá outras providências. (Sembes). Sancionada em 18-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h30
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850 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Convênio Nº 1458-2003-FNS-MS). Sancionada em 18-03-2004.pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h30
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851 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. (Convênio Nº 1614-2003-FNS-MS). Sancionada em 18-03-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h31
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852 - Autoriza as Escolas da rede municipal de ensino a ficarem a disposição das Igrejas nos finais de semanas. Sancionada em 18-03-2004..pdf: por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 20/01/2020 12h31
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