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Arquivo PDF document Lei 2701.pdf
por luiz felipe guedes sa silva — última modificação 18/08/2023 12h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Lei nº 539 - Dispõe sobre a duração do atendimento em estabelecimentos bancários. sancionada em 07-12-1999.pdf
por milp — última modificação 19/12/2019 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo PDF document 1622 - Revoga o artigo 2° da lei n° 1.621, de 09 de abril de 2012 - 24.04.12.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 22/04/2019 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2.238 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitá-rios de Saúde e Agentes de Combate a Endemias - Sancionada em 19.02.2020..pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 10/03/2020 08h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo PDF document 1583 - Altera redação art. 101 da lei 198.90 - 13.10.11.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 12h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document 1369 - Altera a Lei nº 1.349.08 - Doação de imóvel INSS - 05.03.pdf
por sergio de carvalho — última modificação 19/08/2019 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2009
Arquivo PDF document 2.368 - Altera a Lei Muicipal n. 2.102, de 31 de outubro de 2018, e Lei Municipal n. 2.366 de 15 de abril de 2021. Sancionada em 14-05-2021.pdf
por camaraespigao145@gmail.com — última modificação 06/07/2021 11h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 118.2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.353, de 12 de março de 2021. (Abertura de Crédito Especial).pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 06/10/2021 12h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei / Projetos de Lei - 2021
Arquivo PDF document 2ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões - 10.02.2020.pdf
por camaraespigao1896@gmail.com — última modificação 09/03/2020 09h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Comissões Permanentes / Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document 016.2020. EMENDA À LEI ORGÂNICA - orçamento impositivo - promulgada em 16.06.2020.pdf
por carvalhosergiode@gmail.com — última modificação 19/06/2020 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Proposta de Emenda à LOM
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